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O Código Nelson Rodrigues: obra do dramaturgo é fruto de ‘conspiração’ com pai e irmãos, afirma pesquisador; entenda

VI - as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Se o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o ausente, de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o…